Boas Práticas Agrícolas
Como proteger seu negócio de produtos ilegais
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Todo produto que infringe à legislação que regulamenta a sua fabricação, comercialização, transporte, armazenamento, utilização, importação ou exportação é considerado ilegal, também conhecido como “piratas” ou “fake”.
No Brasil, o mercado de produtos ilegais é grande. Consequentemente, os prejuízos causados por eles também. A ilegalidade está em muitas áreas comerciais e no agronegócio ela pode se fazer presente nos defensivos químicos, nos biológicos, nos fertilizantes e nas sementes.
O uso de produtos piratas causa impactos negativos para a saúde humana e animal, além de danos ao meio ambiente, considerando que eles não passaram pela fiscalização das autoridades responsáveis pelos registros no Brasil.
Além disso, produtos ilegais trazem prejuízos aos agricultores, causando problemas no controle das ameaças e, consequentemente, potenciais perdas de produtividade, necessidade de novos manejos e novas aplicações, sem que nada se resolva da forma mais sustentável e economicamente viável.
Outro problema que pode causar preocupação em relação aos produtos ilegais, além de toda a carga de ineficiência que eles carregam, é o descarte das embalagens que não pode ser realizada nos postos e centrais de recebimento, como acontece com produtos originais. O descarte incorreto é o mais comum em caso de embalagens de produtos piratas, assim, os frascos são deixados em estradas, rios, lagos, florestas ou, até mesmo, queimadas, causando ainda mais danos ambientais.
Defensivos agrícolas falsificados são produtos adulterados, podendo conter parte do ingrediente ativo indicado, zero do ingrediente ativo indicado ou uma concentração qualquer de um outro ingrediente ativo não listado no rótulo. Já os defensivos agrícolas contrabandeados, são produtos provenientes de outros países, que não realizaram os estudos exigidos no país e, portanto, não têm registro para comercialização no Brasil. Por isso, é importante ficar atento às principais ocorrências da pirataria no Brasil, que são:
Para o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), a certificação de sementes é o processo que objetiva a produção de sementes mediante controle de qualidade em todas as suas etapas, incluindo o conhecimento da origem genética e o controle das gerações.
É considerado pirata todo e qualquer produto vegetal comercializado como “semente”, que não tenha sido produzido a partir de campos inscritos no MAPA e com integral cumprimento da legislação, ou seja, não possuem nenhum tipo de certificação ou garantia de procedência.
É denominada como semente para uso próprio, guardada pelo agricultor a cada safra, para semeadura exclusivamente na safra seguinte e em sua propriedade ou outra cuja posse detenha, observados, para cálculo da quantidade, os parâmetros registrados para a cultivar no Registro Nacional de Cultivares. O agricultor não pode salvar quantidade de sementes incompatível com uso próprio, multiplicando sementes para venda sem a devida autorização de obtentores e do MAPA. Consulte o conteúdo completo da lei, no site: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/ leis/2003/l10.711.htm
Plantar sementes certificadas protege a lavoura de pragas, doenças e plantas daninhas, além de contribuir com a preservação e longevidade da biotecnologia no campo. As sementes originais aumentam o potencial produtivo da lavoura e proporcionam maior qualidade de grãos, aumentando a lucratividade do negócio.
A Corteva Agriscience, com o apoio da CropLife Brasil, participa da CAMPANHA AGRICULTOR DE VALOR com foco em produtos fitossanitários e sementes certificadas, ressaltando o quanto são importantes para a maior e melhor produtividade no campo. A iniciativa visa combater produtos ilegais e sementes falsificadas, oferecendo um canal de denúncia para o mercado.
Clique aqui para saber mais ou realizar denúncias de ilegalidades.
Você também pode se informar ou denunciar por meio dos telefones:
0800 850 8500
(11) 9 3288 6070
Lembre-se que, além de usar produtos legais, desenfrear as falsificações também é uma Boa Prática Agrícola.
